1. Sobre o App

O App Feira Noturna tem como objetivo facilitar a conexão entre feirantes e consumidores, melhorar a organização das feiras e impulsionar o comércio local, oferecendo uma experiência prática, informativa e segura para todos os usuários.

Benefícios:

Para os Feirantes: maior visibilidade para seus produtos e serviços, possibilidade de promoções, pedidos antecipados e retirada na feira. 

Para os Consumidores: facilidade para localizar barracas e produtos específicos, conferir preços e promoções antes da visita, redução do tempo de procura. 

Para a Prefeitura: melhor gestão da feira, comunicação facilitada com os feirantes e fortalecimento da imagem da cidade como inovadora e digital.

2. Funcionalidades

– Cadastro de feirantes e suas barracas.

– Listagem das barracas com descrição dos produtos.

–  Mapa interativo para localização das barracas.

– Busca por produtos ou categorias.

– Contato via WhatsApp com o feirante para pedidos e informações.

3. Uso do App

O App deve ser utilizado de forma ética e responsável. É proibido publicar informações falsas, ofensivas, violar direitos de terceiros ou usar o aplicativo para fins ilegais, comerciais indevidos ou coleta de dados não autorizada.

A Prefeitura poderá suspender ou bloquear o acesso de usuários/feirantes que descumprirem estes termos.

4. Natureza do Serviço

O App Feira Noturna atua como plataforma de intermediação tecnológica. Não existe vínculo de sociedade, parceria, representação comercial ou empregatício entre a Prefeitura e os feirantes cadastrados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do App (textos, imagens, marcas e funcionalidades) é protegido por direitos autorais e pertence ao App Feira Noturna ou a seus parceiros. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

– O App não se responsabiliza por problemas externos relacionados aos produtos vendidos nas feiras.

– Informações sobre preços, promoções ou disponibilidade de produtos são fornecidas exclusivamente pelos feirantes e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

– As informações da barraca, atendimento via WhatsApp e pedidos são de gestão e responsabilidade exclusiva do proprietário da barraca, cabendo a ele manter seus dados corretos e atualizados.

– A Prefeitura não garante disponibilidade contínua do aplicativo, podendo suspender serviços por manutenção, atualização ou motivos de força maior.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

– Dados coletados têm a finalidade de melhorar a experiência dos cidadãos e a comunicação com os feirantes.

– Os titulares podem solicitar a correção, exclusão ou atualização de seus dados a qualquer momento.

– Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade disponível no aplicativo.

8. Alterações nos Termos

Os termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo do App implica a aceitação das novas condições.

9. Encerramento ou Suspensão do Serviço

A Prefeitura poderá suspender ou encerrar o funcionamento do App a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

10. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos.